Termos e Condições

1. Identificação do fornecedor

Conforme o Decreto nº 7.962/2013, estes são os dados do fornecedor:

• Nome: ORION INFINITY
• Atendimento eletrônico: infinityorionn@gmail.com

2. Finalidade do site

Este site apresenta a ORION INFINITY e seus serviços e permite solicitar um orçamento. O conteúdo tem caráter informativo. Preços e prazos mostrados aqui não constituem oferta vinculante: a oferta é a proposta formal.

3. Serviços oferecidos

A ORION INFINITY atua com criação de sites institucionais e empresariais, landing pages, lojas virtuais, redesign, personalização de sites existentes, manutenção, melhorias de desempenho e de experiência do usuário e soluções web sob medida. A disponibilidade de cada serviço e o seu escopo são confirmados na proposta.

4. Pedidos de orçamento

Solicitar orçamento é gratuito e não gera obrigação para nenhuma das partes. Antes de enviar o formulário, você pode revisar e corrigir os dados informados. Ao enviar, declara que as informações são verdadeiras e que tem autorização para solicitar o serviço em nome da empresa informada, quando for o caso. Podemos pedir informações adicionais e recusar pedidos fora da nossa área de atuação.

Ao receber o pedido, mostramos o número de referência na tela. Esse número identifica o seu pedido em todos os contatos.

5. Propostas

A proposta enviada após o pedido é uma oferta formal, com escopo, valores, prazos, forma de pagamento e prazo de validade, todos indicados nela. Estimativas dadas em conversas, mensagens ou neste site não valem como proposta.

6. Aceite e contratação

Solicitar um orçamento não é contratar um serviço. A contratação acontece quando você aceita formalmente a proposta, por escrito ou por assinatura eletrônica, e as partes firmam o contrato correspondente. O aceite eletrônico segue a Lei nº 14.063/2020.

Antes do aceite, o contrato será apresentado com um resumo dos principais pontos, incluindo as cláusulas que limitam direitos. Após a assinatura, você recebe uma cópia que pode ser salva e reproduzida.

7. Direito de arrependimento

Quando a contratação acontecer fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o cliente pessoa física pode desistir em até 7 (sete) dias contados da assinatura do contrato, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse caso, os valores pagos são devolvidos.

Se você pedir o início imediato do serviço dentro desse prazo, o contrato definirá a forma de pagamento pelo que já tiver sido executado.

8. Garantia

Os serviços têm a garantia legal prevista no art. 26 do Código de Defesa do Consumidor para vícios de execução, que é de 30 (trinta) dias para serviços não duráveis. O contrato pode prever prazo adicional de correção, sem prejuízo desses direitos.

9. Responsabilidades do cliente

• fornecer informações corretas e completas sobre o projeto;
• enviar, nos prazos combinados, os conteúdos necessários, como textos, imagens, logotipos e acessos;
• garantir que tem os direitos de uso dos materiais enviados;
• revisar e aprovar as etapas do projeto dentro dos prazos combinados;
• cumprir as condições de pagamento previstas no contrato.

10. Responsabilidades da ORION INFINITY

• executar os serviços conforme o escopo aprovado, com cuidado técnico e profissional;
• manter o cliente informado sobre o andamento do projeto;
• tratar os dados e materiais recebidos com confidencialidade e conforme a LGPD;
• comunicar com antecedência qualquer fato que possa afetar prazos ou entregas.

11. Propriedade intelectual

Os textos, a identidade visual, o logotipo e os demais elementos deste site pertencem à ORION INFINITY ou a seus licenciantes e são protegidos pela Lei nº 9.610/1998. Não é permitido copiar ou usar esse conteúdo sem autorização.

A titularidade e as licenças de uso dos sites e materiais desenvolvidos para clientes são definidas no contrato de cada projeto. Materiais enviados pelo cliente continuam sendo dele ou de quem detenha os respectivos direitos.

12. Uso aceitável do site

Ao usar este site, você se compromete a não:

• enviar informações falsas ou de terceiros sem autorização;
• usar o formulário para spam, publicidade ou envios automatizados;
• tentar acessar áreas restritas, prejudicar o funcionamento do site ou explorar falhas;
• usar o conteúdo do site para fins ilegais.

13. Pagamento

Valores, formas de pagamento, parcelamentos e datas de vencimento são definidos na proposta aprovada e no contrato de cada projeto. Este site não realiza cobranças.

14. Entrega do projeto

Prazos e forma de entrega, incluindo publicação, transferência de arquivos e acessos, são definidos na proposta. Os prazos podem ser ajustados quando dependerem de conteúdos, aprovações ou acessos do cliente que não forem enviados no tempo combinado.

15. Mudanças de escopo

Pedidos fora do escopo aprovado, como novas páginas ou funcionalidades, são avaliados separadamente e podem exigir uma proposta complementar, que só será executada após aprovação.

16. Suporte e manutenção

O suporte incluído em cada projeto, se houver, e a manutenção contínua são definidos na proposta ou em contrato específico, com escopo, período e condições próprias.

17. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela lei, a ORION INFINITY não responde por falhas causadas por serviços de terceiros fora do seu controle, como hospedagem, registro de domínio, plataformas de pagamento e provedores de e-mail, nem pelo uso indevido do site por terceiros. Nada nestes termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

18. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável, o Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e a Lei nº 14.063/2020 (assinaturas eletrônicas).

Nas relações de consumo, fica assegurado o foro do domicílio do consumidor. Nas demais relações, o foro é o da comarca da sede da ORION INFINITY, salvo disposição diversa no contrato.

19. Atendimento

Dúvidas, reclamações e pedidos sobre estes termos podem ser enviados para infinityorionn@gmail.com. Veja também a Política de Privacidade.

20. Atualizações destes termos

Estes termos podem ser atualizados. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data da última atualização. As mudanças valem para pedidos feitos depois da publicação. Propostas e contratos já aceitos seguem a versão aceita.